Documento legal

Política de Privacidade

Esta Política descreve como a NeuralJus, operada por Dr. Roger Pimentel, trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD), o General Data Protection Regulation (GDPR — UE 2016/679) e o California Consumer Privacy Act (CCPA).

1. Quem somos e como nos contatar

Controlador: Dr. Roger Pimentel — neuraljus.com.br
Encarregado de Dados (DPO): Dr. Roger Pimentel
Contato: dpo@neuraljus.com.br

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que você fornece

• Nome e e-mail, quando você envia interesse pela turma ou assina a newsletter
• Dados de pagamento, quando houver compra processada por plataforma externa
• Mensagens enviadas por e-mail ou formulário de contato

2.2 Dados coletados automáticamente

• IP (anonimizado), tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão
• Cookies técnicos (necessários para o site funcionar) e, com seu consentimento, cookies de analytics e marketing

3. Bases legais (Art. 7 LGPD / Art. 6 GDPR)

• Consentimento — para marketing, analytics e newsletter
• Execução de contrato — para entrega do curso e suporte ao aluno
• Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraude e melhoria do site
• Cumprimento de obrigação legal — fiscal, contábil, regulatória

4. Para que usamos seus dados

• Entregar o curso, comunidade e suporte que você contratou
• Enviar atualizações do conteúdo e comunicações do produto
• Personalizar sua experiência no site
• Cumprir obrigações legais (fiscais, contábeis, regulatórias)
• Defender direitos em processos judiciais ou administrativos

5. Com quem compartilhamos

• Plataforma de pagamento — quando o checkout estiver ativo, o operador será informado no fluxo de compra
• E-mail marketing — quando configurado, apenas com base legal aplicável e opção de cancelamento
• Hospedagem — Cloudflare, Vercel ou provedor equivalente
• Analytics — Plausible ou ferramenta equivalente, apenas após consentimento quando aplicável
• Marketing — pixels de mídia paga somente após consentimento específico

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto.

6. Transferência internacional

Alguns operadores podem armazenar dados fora do Brasil (EUA, UE). Garantimos que essas transferências sigam os requisitos da LGPD (Art. 33) e do GDPR (cláusulas contratuais padrão da UE).

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de aluno: durante o período de acesso + 5 anos (prescrição cível)
• Dados de prospect: 24 meses sem interação, depois eliminados
• Logs técnicos: 12 meses
• Dados fiscais: 5 anos (Lei 8.078 / RFB)

8. Seus direitos (Art. 18 LGPD / Art. 15-22 GDPR / CCPA)

• Confirmar a existência do tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
• Portar seus dados
• Eliminar dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogar o consentimento
• Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Para residentes da Califórnia: Do Not Sell My Personal Information — link no rodapé

Para exercer qualquer direito, escreva para dpo@neuraljus.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao porte da operação, incluindo controle de acesso, uso de HTTPS, minimização de dados e revisão periódica de fornecedores. Em caso de incidente que represente risco relevante aos titulares, adotaremos as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

10. Cookies

Detalhes completos em Política de Cookies.

11. Crianças e adolescentes

Este site não se destina a menores de 18 anos.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor sempre traz a data de última revisão abaixo.

13. Autoridade Nacional

Se você não tiver suas dúvidas resolvidas, pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.